Condições
Termos e Condições
Identificação do vendedor
A loja online Patsii Shop é explorada por Patrícia Alexandra Mariano da Silva, empresária em nome individual. Os dados completos de identificação e contacto encontram-se disponíveis na página “Sobre mim”
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE HTTPS://PATSII.SHOP
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e de Venda Online aplicáveis à loja Patsii Shop, disponível em https://patsii.shop.
A navegação no website e a aquisição de qualquer produto pressupõem a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda Online.
A Patsii Shop realiza entregas para os destinos disponibilizados durante o processo de finalização da encomenda.
O endereço de correio eletrónico fornecido será utilizado para a gestão da encomenda, faturação, envio de notificações sobre o estado da encomenda e apoio ao cliente.
O envio de comunicações comerciais ou promocionais apenas será efetuado quando o cliente tenha prestado o respetivo consentimento ou quando exista outra base legal aplicável. O cliente poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do link incluído nas comunicações recebidas ou solicitar a remoção através do formulário de contacto.
O endereço de correio eletrónico não será cedido a terceiros para fins comerciais, sem prejuízo da sua transmissão aos prestadores de serviços necessários ao processamento da encomenda, pagamento, faturação ou entrega.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
Informação de Produtos
A Patsii Shop procura apresentar de forma rigorosa as características essenciais dos produtos disponibilizados no website, através das respetivas descrições e imagens ilustrativas.
Poderão existir ligeiras diferenças de tonalidade entre as cores apresentadas no ecrã e o produto final impresso, devido às diferentes configurações dos equipamentos de visualização e aos processos de impressão utilizados.
Pequenas variações de tonalidade, textura ou acabamento inerentes aos processos de impressão e produção artesanal não constituem defeito de fabrico, desde que não alterem substancialmente as características do produto apresentado.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público apresentados em www.patsii.shop são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados separadamente durante o processo de finalização da encomenda, antes da confirmação do pagamento.
A Patsii Shop poderá alterar os preços apresentados no website. Contudo, a cada encomenda será aplicado o preço indicado no momento da respetiva confirmação.
Em caso de erro manifesto e objetivamente reconhecível no preço ou na descrição de um produto, a Patsii Shop informará o cliente logo que possível. O cliente poderá confirmar a encomenda pelo preço correto ou optar pelo respetivo cancelamento, sendo integralmente reembolsado de qualquer montante já pago.
Os preços e produtos apresentados no website são válidos exclusivamente para encomendas efetuadas através de www.patsii.shop, salvo indicação expressa em contrário.
Encomendas
As encomendas deverão ser efetuadas através da loja online www.patsii.shop.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, as quantidades, os tamanhos, os acessórios opcionais e os dados fornecidos para personalização.
A encomenda considera-se recebida após a sua submissão no website. A respetiva produção e processamento ficam sujeitos à confirmação do pagamento e, quando aplicável, à receção de todos os elementos necessários à personalização.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de correio eletrónico fornecido.
Caso seja detetado algum erro nos dados da encomenda, o cliente deverá contactar a Patsii Shop com a maior brevidade possível. Depois de iniciada a produção de um artigo personalizado, poderá já não ser possível alterar ou cancelar a encomenda.
A Patsii Shop é uma loja exclusivamente online e não dispõe de estabelecimento comercial aberto ao público.
Produção, Expedição e Entrega
A maioria dos produtos comercializados na Patsii Shop é produzida por encomenda e poderá incluir elementos de personalização.
O prazo habitual de produção é de 5 a 7 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário no website ou em períodos de campanhas especiais, épocas de elevada procura ou outras circunstâncias excecionais.
O prazo de produção aplicável a cada produto é o indicado no website no momento da realização da encomenda e conta-se em dias úteis, após a confirmação do pagamento e a receção de todos os elementos necessários à respetiva personalização.
O prazo de produção é independente do prazo de transporte.
Após a expedição, o prazo estimado de entrega dependerá do destino e do serviço de transporte selecionado.
Em períodos de maior volume de encomendas, campanhas especiais ou circunstâncias excecionais, os prazos de produção poderão ser diferentes dos habitualmente praticados, sendo sempre indicados no website no momento da compra.
Quando o cliente não forneça atempadamente os elementos necessários à personalização do produto, o prazo de produção ficará suspenso até à sua receção.
Caso necessite da encomenda para uma data específica, recomendamos que nos contacte previamente à realização da compra para confirmação da possibilidade de cumprimento dos prazos.
Condições de Devolução
IMPORTANTE – Produtos personalizados
A maioria dos produtos comercializados na Patsii Shop é produzida por encomenda e personalizada de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os produtos personalizados não beneficiam do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias.
Assim, agendas, planners, livros do bebé, capas e restantes artigos personalizados não podem ser devolvidos por mudança de opinião, erro nas opções selecionadas ou quaisquer outros motivos não imputáveis à Patsii Shop.
A personalização dos produtos é efetuada de acordo com as opções disponibilizadas no momento da encomenda, podendo incluir, consoante o produto, nomes, logótipos, tamanhos e acessórios opcionais.
Após o início da produção de um produto personalizado, poderão não ser possíveis alterações aos elementos de personalização ou o cancelamento da encomenda.
As imagens apresentadas no website são ilustrativas. Poderão existir ligeiras diferenças de tonalidade entre as cores apresentadas no ecrã e o produto final impresso, inerentes aos processos de impressão e às configurações dos equipamentos utilizados para a visualização das imagens.
As pequenas variações de cor, textura ou acabamento próprias dos processos de impressão e produção artesanal não são consideradas defeitos de fabrico.
Direito de Livre Resolução (aplicável apenas aos produtos não personalizados)
Apenas os produtos não personalizados beneficiam do direito legal de livre resolução, podendo ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo consumidor.
O artigo deverá ser devolvido em boas condições de conservação e acompanhado, sempre que possível, da respetiva embalagem original. A ausência da embalagem original não determina automaticamente a recusa da devolução, podendo apenas ser considerada na avaliação de uma eventual desvalorização do produto.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Patsii Shop.
O reembolso poderá ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda e poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou da apresentação de prova do respetivo envio.
As disposições relativas ao direito de livre resolução não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de defeito, dano no transporte ou falta de conformidade do produto entregue.
Procedimento
Para exercer o direito de livre resolução, deverá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, indicando o número da encomenda e os dados necessários à identificação da compra. O consumidor não está obrigado a indicar o motivo da devolução quando exerce o direito legal de livre resolução.
Custos da devolução
No exercício do direito de livre resolução relativo a produtos não personalizados, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Quando a devolução resulte de defeito de fabrico, dano ocorrido durante o transporte, erro imputável à Patsii Shop ou falta de conformidade do produto entregue, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela Patsii Shop.
Garantia Legal e Falta de Conformidade
Os produtos comercializados pela Patsii Shop beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, designadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de defeito de fabrico, dano provocado pelo transporte ou falta de conformidade do produto entregue relativamente à encomenda efetuada, o cliente deverá entrar em contacto connosco através do formulário de contacto ou do endereço de correio eletrónico disponibilizado no website.
A comunicação deverá ser efetuada logo que possível, acompanhada do número da encomenda e, sempre que possível, de fotografias que permitam avaliar a situação.
Os direitos do consumidor serão assegurados nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Alteração das Condições Gerais
A Patsii Shop poderá atualizar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que tal seja necessário, designadamente para adaptação a alterações legais, comerciais ou técnicas.
As alterações efetuadas não produzem efeitos sobre encomendas já realizadas, sendo aplicável a cada encomenda a versão das Condições Gerais em vigor na data da sua confirmação.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A lista atualizada das entidades RAL disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor:
A entidade territorialmente competente para a área da sede da Patsii Shop poderá ser o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a Patsii Shop disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Pode apresentar a sua reclamação através da plataforma oficial:
Livro de Reclamações Eletrónico
https://www.livroreclamacoes.pt/Ini